Transnordestina é condenada a pagar indenização por jornada excessiva

sábado, 14 de fevereiro de 2015 às 11:36

A�Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22Âª RegiÃ£o - PiauÃ (TRT/PI) reconheceu que a jornada excessiva atribuÃda a um maquinista da Transnordestina LogÃstica S/A fere a dignidade da pessoa humana e condenou a empresa ao pagamento de indenizaÃ§Ã£o por dano existencial.�

O dano existencial Ã© caracterizado� quando o trabalho excessivo afeta a vida do trabalhador, frustrando suas perspectivas pessoais, limitando o convÃvio social e familiar podendo, inclusive, causar o surgimento de doenÃ§as.

"Se Ã© certo que o trabalho dignifica o homem, tambÃ©m Ã© certo que o trabalho excessivo, realizado em jornada extenuante, fere a dignidade humana, impedindo o trabalhador de se autodeterminar", explicou, em seu voto, o relator do processo, desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

Nos autos do processo ficou comprovado que o funcionÃ¡rio trabalhava entre 12 a 13 horas por dia, sem intervalo intrajornada. O desembargador Francisco Meton lembrou que o art. 246 da CLT estabelece que� "o horÃ¡rio de trabalho dos operadores telegrafistas nas estaÃ§Ãµes de trÃ¡fego intenso nÃ£o excederÃ¡ de 6 (seis) horas diÃ¡riasâ€. E para reforÃ§ar, citou a OJ (OrientaÃ§Ã£o Jurisprudencial) 247 do Tribunal Superior do Trabalho, que determina como direito ao ferroviÃ¡rio submetido a escalas variadas, com alternÃ¢ncia de turnos, a jornada especial de 6 horas, prevista no art. 7Âº, XIV, da ConstituiÃ§Ã£o.�Dessa forma, Melton votou pela condenaÃ§Ã£o da empresa ao pagamento de R$ 5.000,00 pelo dano moral causado ao trabalhador.

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

O maquinista tambÃ©m pediu indenizaÃ§Ã£o por dano moral sofrido pela ausÃªncia de banheiro nos trens que operava. Ele comprovou o constrangimento ao se ver obrigado a fazer suas necessidades fisiolÃ³gicas em local inadequado, dentro da locomotiva, sem banheiro.�

Para piorar a gravidade da situaÃ§Ã£o, por conta das funÃ§Ãµes que tinha que exercer, o trabalhador se alimentava no mesmo local, "consubstanciado-se em� violaÃ§Ã£o a direitos fundamentais do reclamante assegurados na ConstituiÃ§Ã£o Federal (saÃºde, higiene e� seguranÃ§a do trabalhador)", frisou o desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

Ele esclareceu que todos os trabalhadores tÃªm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele se incluindo o meio ambiente de trabalho, que Ã© o local onde diariamente o empregado exerce suas atividades. Como a empresa tambÃ©m nÃ£o cumpriu essa obrigaÃ§Ã£o, o desembargador propÃ´s indenizaÃ§Ã£o de R$ 5.000,00 por dano moral.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores integrantes da Primeira Turma do TRT/PI.