TJ-PI determina exoneração de 373 comissionados da Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador, Fernando Mendes, manteve a decisão do juiz Anderson Antônio Brito Nogueira, que termina a exoneração de 373 servidores comissionados da Prefeitura de Teresina contratados de forma irregular. A decisão se refere aos servidores lotados na Fundação Hospitalar e Fundação Municipal de Saúde.

Os servidores foram nomeados por meio das Leis Municipais nº 4.359/2013 e nº 4.360/2013, mas estariam irregulares porque estariam em funções técnicas que exigiam a realização de concurso público. “A prefeitura não especificou as atribuições de cada um desses servidores. Eles ainda exerciam funções puramente técnicas de natureza profissional, o que descaracteriza a natureza dos cargos em comissão, que são funções de direção, chefia superior e assessoramento”, explicou o promotor Fernando Santos.

Promotor Fernando Santos espera demissões em caráter imediato

A Justiça já havia condenado o município em fevereiro de 2014. A prefeitura teve 30 dias para se adequar a determinação, mas recorreu ao TJ-PI contra a decisão. Segundo o promotor, agora a prefeitura terá que tomar medidas em caráter imediato. “Nós esperamos que essa decisão possa ser cumprida de forma imediata e que o município se adeque a lei”, declarou Fernando Santos, acrescentando que a Constituição brasileira está sendo terrivelmente violada com tal irregularidade.

Dentre os cargos comissionados criados estão 15 vagas para motorista, 20 para recepcionista, 60 para servidor de gabinete/servente, 20 para auditor, 68 para assistente técnico, 68 para assistente de apoio a gabinete/coordenação, 6 vagas de membro de comissão de licitação, 80 vagas de chefe do Same, 79 vagas de secretários de centros de saúde� e 6 de assessor jurídico.

O secretário de Administração, Charles Marx, declarou que o município não foi notificado oficialmente da decisão. Segundo ele, a prefeitura de Teresina só vai falar do assunto quando receber a representação.