O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) condenou gestores e ex-gestores públicos em mais de R$ 86 milhões ao longo dos anos de 2017 e 2018, conforme levantamento divulgado pela Corte de contas nesta quarta-feira (19).
Foram julgados 2.612 processos no último biênio, sendo 1.489 processos em 2018 e 1.123 em 2017, um crescimento de mais de 32% de um ano para o outro.
Neste período, a Corte de contas imputou débitos no total de R$ 75,249 milhões a gestores e ex-gestores públicos responsáveis por irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos.
Foram R$ 61,002 milhões de débitos imputados em 2018 e R$ 14,247 milhões em 2017, o que representa um aumento de mais de 330% nos valores de um ano para outro.
Balanço foi divulgado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (Foto: Ascom TCE-PI)
Entre os gestores e ex-gestores condenados estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, dirigentes e ex-dirigentes de órgãos, autarquias e outras instituições públicas ou que movimentam dinheiro público.
Em 2017 e 2018 também foram aplicadas multas que totalizaram 3.458.406 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí), por atraso na entrega das prestações de contas ou pela presença de falhas técnicas nestes documentos.
Foram 2.149.901 URF-PI em 2018 e 1.308.505 UFR-PI em 2017. Convertidas em moeda corrente, à base de R$ 3,29 por cada UFR-PI, as multas aplicadas nos dois anos totalizam aproximadamente R$ 11,377 milhões – sendo R$ 7,073 milhões em 2018 e R$ 4,304 milhões em 2017, com um crescimento de aproximadamente 75% no valor das multas de um ano para o outro.
Olavo Rebelo avalia que Tribunal de Contas do Estado avançou no julgamento de processos que apuram irregularidades na aplicação de recursos públicos (Foto: Ascom TCE-PI)
Somadas as multas e os débitos imputados em 2017 e 2018 a gestores e ex-gestores no Piauí, chega-se ao montante de R$ 86,626 milhões, quantia 30% superior aos valores de débitos imputados e multas aplicadas no biênio anterior (2015 e 2016), quando essas penalidades somaram R$ 66,674 milhões.
Os dados constam num levantamento realizado pela Secretaria das Sessões do TCE-PI e compreendem os dois anos da gestão do conselheiro Olavo Rebelo, que deixa a presidência da Corte de contas no próximo dia 31 de dezembro.
Rebelo avalia que o TCE-PI conseguiu avançar bastante no julgamento de processos, sempre com a preocupação de garantir que os gestores apliquem bem os recursos públicos que administram.
“O tribunal tem tido uma preocupação especial em aumentar os processos julgados. E esses números mostram que estamos conseguindo esta meta. Da mesma forma, estamos aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e de controle da gestão, o que implica em mais penalidades aos gestores que incorrem em erros ou causam danos ao erário”, afirma o conselheiro.
Recursos de débitos imputados são destinados aos cofres públicos; multas vão para fundo do TCE-PI
Segundo o TCE-PI, os números de processos julgados, débitos imputados e de multas aplicadas referem-se a prestações de contas, aposentadorias, admissão e outros processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do TCE-PI. E estão inclusos os julgamentos realizados até a sessão plenária do dia 13 de dezembro.
Os débitos e as multas aos gestores e ex-gestores ocorrem em decorrência de atraso na entrega das prestações de contas, ausência de documentos que comprovem os gastos realizados e outras irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE-PI em pagamentos e na execução de obras e serviços.
Os débitos imputados são cobrados pelos órgãos ou entes municipais aos gestores ou ex-gestores condenados, ou pelo Ministério Público Estadual, como forma de ressarcimento do dano causado ao erário.
Já os recursos oriundos das multas aplicadas pelo TCE-PI são destinados para o fundo de modernização do tribunal, criado pela Lei nº 4.768/1995.
Apesar de ter aplicado multas que superam R$ 11 milhões nos dois últimos anos, o TCE-PI só recebeu pouco mais de um milhão de reais nesse período, já que muitos dos gestores e ex-gestores condenados não pagam voluntariamente os valores, sendo preciso a intervenção do Poder Judiciário.
Em 2017 o TCE conseguiu receber R$ 530.491,63 referentes a multas aplicadas, enquanto em 2018 foram R$ 745.955,76.
O tribunal acredita que o montante arrecadado este ano pode chegar a R$ 800 mil, tendo em vista que o levantamento foi atualizado até esta quarta-feira.