Mesmo que essa seja uma discussão que passa atualmente pelo Poder Judiciário, a possibilidade de revisão da regra que permite o cumprimento de sentença condenatória após o julgamento em segunda instância divide opiniões no meio político brasileiro, inclusive entre os senadores piauienses, que divergem sobre o assunto.
Para Elmano Férrer, vice-líder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, a manutenção do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões são fundamentais para a Justiça do país. “Sou favorável ao cumprimento da pena após a decisão do colegiado em segunda instância. Defendo isso porque esse é um dos caminhos para reduzir a criminalidade no Brasil e a impunidade se deve a isso”, avaliou.
Já o senador Marcelo Castro (MDB) mantém uma posição diferente do colega de parlamento. Ele considera que é inconstitucional a execução da pena após condenação em segundo grau quando ainda há possibilidade recursal em instâncias superiores.
Marcelo Castro e Elmano Férrer divergem sobre prisão em segunda instância. (Foto: O Dia)
“Precisamos respeitar a Constituição, que é claríssima e não dá margem para interpretação: ninguém poderá ser considerado culpado antes de sentença condenatória transitada em julgado [...] Espero que o Supremo, que existe para isso, respeite a Constituição”, enfatizou o emedebista.
A reportagem não conseguiu contato com o senador Ciro Nogueira (Progressistas) até o fechamento desta matéria.
“Não podemos sair por aí prendendo por prender”, diz governador Wellington Dias
O governador Wellington Dias (PT) também comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do entendimento constitucional sobre prisões em segunda instância, para ele, indevidas.
“Foi um avanço no Brasil que ninguém pode ser condenado, exceto quando uma ação transitar em julgado. Você não pode receber uma pena antes de um julgamento, a própria Constituição e a Lei já prevê os casos para isso, que é quando alguém ameaça a vida e obstrui a Justiça”, disse o chefe do Executivo estadual.
Vale destacar que Dias é filiado ao mesmo partido político do ex-presidente Lula, preso após decisão pela Operação Lava Jato após condenação em segunda instância e que pode ser beneficiado caso o STF mude a regra para a execução penal. O governador piauiense sempre questionou não apenas a condenação do correligionário petista, mas agora vê com bons olhos a possibilidade de vê-lo em liberdade.
“Não podemos sair por aí prendendo por prender, como lamentavelmente nos últimos anos foi interpretado mas que agora, acredito, está mudando”, finalizou.