O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Teresina encerrou ontem (16) e através dele, o Município conseguiu negociar mais de R$ 50 milhões de dívidas de contribuintes com o fisco municipal. Dos R$ 50 milhões contratados, R$ 22 milhões foram efetivamente pagos e os demais R$ 28 milhões negociados em prestações, portanto, vão chegar em breve aos cofres da Prefeitura.
De acordo com Alexandre Castelo Branco, da Secretaria Municipal de Finanças, o programa atingiu um resultado positivo porque além de ajudar no incremento das receitas municipais, possibilitou que contribuintes que estavam inadimplentes a voltarem a ficar regulares e usufruírem dos benefícios.
“São contribuintes que estavam sem poder contratar com o poder público, com dividas a serem executadas, e agora estão novamente aptos a ajudarem a contribuir com o município, gerando mais tributos”, diz Alexandre, acrescentando que não há possibilidade do programa ser prorrogado novamente. O PPI ofereceu descontos de até 100% em juros e multa de mora para pagamento à vista, além da possibilidade de pagamento em até 90 vezes, com descontos menores.
Demais tributos
Também encerrou ontem (16) o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano e a taxa de coleta de luxo. Segundo o assessor especial da Receita da Semf, a expectativa de arrecadação com o IPTU 2018 é de cerca de R$ 78 milhões. Já com a taxa de coleta do lixo, deve ser arrecadado cerca de R$ 6 milhões.