Aprovada em tempo recorde
pela Assembleia Legislativa
do Piauí (Alepi) na terça-
-feira, dia 19, e logo após
sancionada pelo governador
Wellington Dias (PT), a Lei
6.722/2016, conhecida como
nova Lei do Enquadramento,
tem sido alvo de críticas por
entidades que representam
os servidores públicos do
Piauí.
Segundo as entidades, por
exemplo, a lei reduz o número
de cargos onde seriam promovidos os servidores, de forma
que isso faria com que poucos
servidores tivessem acesso às
promoções (subida de nível)
e, consequentemente, ao aumento
de salário. Elas acusam
o Governo de aprovar
a lei para reduzir o custo da
máquina pública estadual.
O Governo do Estado, no
entanto, explica que houve
uma má interpretação pelos
servidores e que a lei apenas
organiza as promoções,
de forma que a Secretaria de
Administração do Estado e
a própria população saibam
para que serve o que vai estar
fazendo cada servidor.
Trazendo prejuízos ou não,
a polêmica sobre o assunto
obrigou o Governo do Estado
a retirar os professores
da Universidade Estadual do
Piauí (Uespi) da abrangência
na nova lei. Advertida de última
hora, a Associação dos
Docentes da Uespi (Adcesp)
pressionou os deputados estaduais
e conseguiu fazer com a
que a Uespi ficasse de fora.
Secretário Franzé Silva garante que os direitos estão
garantidos e que não haverá redução de promoções
O secretário de Administração
do Estado, Franzé
Silva, lamentou que houvesse
um equívoco na interpretação
da lei por parte
dos servidores. Ele garantiu
a O DIA que os direitos
dos servidores estão mantidos
e que não haverá redução
de promoções nem
engessamento da carreira
pública.
“Ela é uma lei de organização.
Não é impeditiva
para o crescimento de uma
carreira, o exemplo é a promoção
na Polícia Militar
(PM)”, disse o secretário,
lembrando que no último
dia 21 de abril foram promovidos
189 PMs. “O governador
quer apenas organizar
a administração com
uma lei geral, para a partir
daí fazer a progressão de
cada carreira”, explicou.
Franzé disse que a intenção
da nova lei é ter um
maior controle sobre o gasto
com pessoal. “Teremos
um cargo com um código, e
a esse cargo e a esse código
vamos colocar a matrícula
de um servidor, então com
isso vamos saber onde está
cada servidor e em que cargo
ele ocupa. Vamos saber
onde há excesso e onde está
faltando servidores e como
trabalhar melhor com esses
dados”, informou, lembrando
que essa lei é uma
continuação do trabalho de
recadastramento dos mais
de 90 mil servidores do Estado,
feito no ano passado
pela Sead.
“De forma nenhuma vamos
estar cerceando o direito
já garantido nos planos
de cargos. Queremos
a partir de agora ter uma
ideia de como progredir
e isso ser feito de forma
organizada, e não se fazer
promoções sem ter um
controle de fato, dos benefícios
disso para a sociedade”,
explicou.
Sobre a polêmica da Uespi
e o fato do Governo ter
retirado os professores após
pressão da Adcesp, o secretário
Franzé informou que
Wellington Dias não quis
confronto com a Assembleia
Legislativa e por isso
aceitou a mudança. “Mas
ele próprio reconhece que
é necessário essa organização
[da nova lei]”, concluiu.