O prazo para que todos os candidatos aptos a disputarem as eleições deste ano apresentassem a prestação de contas parciais da campanha eleitoral encerrou ontem (13). Até as 19h, em pesquisa feita por O DIA no site do Tribunal Superior Eleitoral, apenas Fábio Sérvio (PSL) e Luciane Santos (PSTU) não tinham apresentado as informações à Justiça Eleitoral.
Já entre os oito que apresentaram os números parciais, Elmano Férrer (PODE), Lourdes Melo (PCO), Sueli Rodrigues (Psol) e Valter Alencar (PSC) declararam apenas o montante arrecadado para a campanha e não apresentaram comprovantes de despesas dos recursos.
Até as 19h, somente Dr. Pessoa (Solidariedade), Luciano Nunes (PSDB), Romualdo Sena (DC) e Wellington Dias (PT) tinham apresentado à Justiça Eleitoral os números parciais de recursos captados, bem como a contabilização das despesas de campanha.
Raquel Dantas, advogada eleitoral, explica que o atraso ou a não prestação de contas pode implicar no julgamento final das mesmas, que ocorre após o pleito. “É uma espécie de aplicabilidade do princípio da transparência e da lisura. É uma tentativa de fazer com que o eleitor possa acompanhar os gastos de campanha e ficar ciente de como elas estão se desenrolando, mas não há a imputação de nenhuma penalidade a priori”, comenta a advogada.
O gerente de controle interno do TRE-PI, Leandro Moraes, explica que o balanço da prestação de contas parciais estará disponível aos eleitores através do site do TSE a partir de amanhã (15). “Uma vez chegando aqui os dados são inseridos também no processo judicial eletrônico”.