O Ministério Público Eleitoral do Piauí está coibindo uso de adesivos com imagens e textos referentes ao ex-presidente Lula em veículos automotores. Isto porque a prática, segundo o ente ministerial, está em desacordo com a legislação eleitoral e com determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Lula teve a candidatura indeferida pelo TSE, e o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o ex-presidente não aparecesse mais como candidato à Presidência da República na propaganda eleitoral tampouco nos materiais de campanha impressos e divulgados na internet.
O ex-presidente foi substituído pelo
ex-prefeito Fernando Haddad.
O MPE está ajuizando ações individualmente contra os candidatos envolvidos nas propagandas de cada veículo com adesivo “Lula presidente 13”. O Tribunal Superior Eleitoral já havia impedido que fossem praticados atos de campanha que remetam à propaganda eleitoral tendo o ex-presidente como candidato este ano.
Somente no último domingo, o MPE ajuizou representações contra três candidatos: Elisângela Maria dos Santos Rocha (PC do B); José Icemar Lavor Neri (PTB) e Francisco de Assis de Carvalho (PT). De acordo com o procurador regional eleitoral do Piauí, Francisco Noé da Fonseca, os proprietários dos veículos flagrados com os adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos beneficiados também serão acionados nessas representações.
Todos eles estarão sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a ser fixada pela Justiça Eleitoral.