O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, ingressou com ação civil pública, na última quinta (10), para que o município de Teresina execute medidas no intuito de reorganizar o serviço de acolhimento à população indígena venezuelana Warao, acolhida em três abrigos da capital. A ação é assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago.
Inicialmente, a promotora de Justiça requer ao Judiciário a determinação para que a gestão municipal de Teresina institua uma equipe de referência, a ser composta por três orientadores sociais, seis agentes de portaria e quatro educadores sociais, para tratar da população vulnerável.
A titular da 49ª Promotoria de Teresina solicita, ainda, que seja imposta ao município a obrigação de distribuir gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza. Outro pedido feito pela promotora consiste na manutenção dos abrigos, com realização de dedetização, retirada de entulhos e execução de reparos hidráulicos e elétricos, entre outros serviços necessários.
FOTO: Assis Fernandes/ O DIA
Por último, a promotora requer que o município de Teresina realize capacitações profissionais com os abrigados, bem como atue na inserção destes no mercado de trabalho, por meio do encaminhamento ao Programa Balcão do Trabalhador e ao cadastro no Sistema Nacional de Emprego – Sine.
No início da ação, Myrian Lago explica que chegou ao conhecimento da 49ª PJ o encerramento da parceria entre a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – Semcaspi e a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo – Abespa para administração dos três abrigos onde residem os Warao. Com isso, o MPPI solicitou da Semcaspi explicações sobre o que seria feito diante do encerramento do convênio com a Abespa. A pasta informou que poderia administrar os abrigos diretamente. O MP solicitou um plano para demonstrar como isso se daria, e quando se iniciaria essa gestão. A Semcaspi enviou documentos e planos ao Ministério Público, mas até o momento nenhuma das medidas previstas foi implantada.
O Ministério Público havia expedido recomendação à Semcaspi, para que cumprisse com o compromisso de gerir diretamente os abrigos, mas não houve resposta ao órgão ministerial.
Promotora Myrian Lago (Foto: Assis Fernandes / O Dia)
O que Diz a Semcaspi
Por meio de Nota a Secretaria de Assistência Social garantiu que irá "assumir o serviço sem terceirizar"
NOTA
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) reforça que, apesar do acolhimento ter sido feito em comum acordo e parcerias entre o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, tem realizado o serviço para as famílias venezuelanas, com pouco apoio dos demais poderes.
No total, são 76 famílias acolhidas em três abrigos, que funcionam em prédios do Governo do Estado. Já a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), oferece cestas básicas personalizadas, contendo ovos, frango e peixe, e kits de limpeza e higiene de forma quinzenal.
A Semcaspi aponta que, desde o início do serviço de acolhimento, em maio de 2019, o comando dos três abrigos passou por duas entidades tercerizadas. No entanto, devido a dificuldade em lidar com a resistência dos acolhidos em seguir normas de convivência, que são propostas em conjunto com as próprias famílias, acabam encerrando a parceria.
A Semcaspi garante que irá assumir o serviço, sem tercerizar, e já apresentou a proposta de ação administrativa nas unidades para o Ministério Público do Piauí (MPPI), com equipe técnica necessária para executar o serviço. Os profissionais, ao ocuparem as vagas, estão passando por um processo de seleção e, até o final deste mês, poderá assumir as suas funções.