MP do acordo de leniência "˜morreu"™, diz presidente da comissão mista

terça, 10 de maio de 2016 às 20:05

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda regras para acordos de leniência desistiu nesta terça-feira (10) de votar a matéria e o presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), reconheceu que a MP “morreu” e deve perder a validade.

Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

O governo editou em dezembro uma medida provisória que mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades. Na época, o Executivo argumentou que a intenção era acelerar os acordos. O texto, no entanto,recebeu críticas por “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.

Em reunião marcada para esta terça-feira, a comissão mista que analisa a MP não chegou a votar o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), favorável ao texto editado pelo governo em dezembro do ano passado. Parlamentares da oposição argumentaram que era preciso mais cautela com o tema. Para o presidente e o relator, o momento político e o tema polêmico colaboraram para a falta de consenso.

Benedito de Lira afirmou que a matéria “morreu”. “A bem da verdade, ela morreu. Ela perdeu o sentido”, disse.

A medida provisória perde a validade no dia 29, mas, segundo acordo entre o Senado e a Câmara, o texto tem de chegar à Câmara pelo menos 15 dias antes de caducar.

Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em pronunciamento na foto à esquerda, produziu relatório sobre acordos de leniência que ajudaria a salvar corruptos (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

“Ela morreu pelo prazo”, afirmou Lira. Para uma medida provisória entrar em vigor, tem de ser aprovada pelas duas casas.

Oposição

Para fazer um contraponto à MP, deputados do DEM e do PPS apresentaram nesta terça um projeto de lei que estabelece condições para celebração de acordos de leniência com empresas e pessoas físicas.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), o projeto busca dar maior segurança jurídica nesses acordos, além de assegurar a participação do Ministério Público no processo.

O projeto também propõe a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção, para destinar 50% do valor das multas para ações voltadas para educação, ciência e tecnologia, esportes, áreas que, segundo os parlamentares e os representantes da sociedade civil, são as mais afetadas pela corrupção.

Polêmica

O ponto mais polêmico do relatório é o que prevê a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem participação do Ministério Público.

Um dos críticos ao texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a MP salva as empresas, em vez de combater a corrupção.

“O aspecto central é que o relatório e o texto da MP vêem a medida provisória como instrumento de salvação das empresas. A minha concepção é que acordo de leniência é instrumento de combate à corrupção. Entre os problemas, está não deixar claro o papel do Ministério Público, e o texto não prevê a devida punição à empresa leniente”, disse.

O relator, deputado Paulo Teixeira, argumentou que o texto busca esclarecer como deve se dar a participação do Ministério Público. Segundo ele, quando o Ministério Público não participar do acordo não haverá impedimento para que ingresse ou prossiga com as ações judiciais – como a improbidade administrativa.

"A minha opinião é que o papel de combate à corrupção exercido pelo Ministério Público continua de pé. O Ministério Público inclusive ganhou maior relevo. A grande questão é como equilibrar combate à corrupção e a sobrevivência da empresa", disse.