O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (31), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A proposta estima uma receita total de R$ 16 bilhões, ou seja, um crescimento de 19% em relação ao ano anterior.
Leia também: Comissão vai elaborar minuta de lei de autonomia da Uespi
“Quando retiramos as deduções obrigatórias e das transferências aos municípios para complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ficamos com R$ 13 bilhões, valor líquido a ser gasto com os Poderes e todas as outras áreas”, explicou Antônio Neto, secretário de Planejamento.
Ele ainda explica que o crescimento orçamentário se deve a perspectiva de receitas extraordinárias, como as operações de crédito já autorizadas pelo Legislativo e os repasses referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O presidente da Alepi, Themístocles Filho, recebeu a propostas das mãos do governo - Foto: Thiago Amaral/Alepi
Além da LOA, o Plano Plurianual (PPA) também foi protocolado na Alepi, e segundo Antônio Neto, possui alguns eixos estratégicos para o crescimento da expectativa de vida, elevação da qualidade da educação e escolaridade, dinamização da economia estadual, promoção de um desenvolvimento sustentável voltado para a preservação do meio ambiente, redução da pobreza e das desigualdades e gestão eficiente.
Tanto a LOA como o PPA precisam ser aprovados pela Alepi, o que só deve acontecer na metade de dezembro. “Antes disso não vamos colocar em votação, para poder ouvir todos, Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário, a população, enfim, ouvirmos todos os segmentos”, afirmou Themístocles Filho, presidente da Casa.