Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei de autoria do deputado estadual Georgiano Neto (PSD) que propõe a concessão de desconto no ICMS sobre o preço de venda de combustíveis para abastecimento de veículos pertencentes a motoristas de aplicativos de transporte particular.
Segundo o parlamentar, a proposta busca beneficiar os autônomos que trabalham com transporte de pessoas por meio de aplicativos, atividade que se tornou a principal ou uma das principais fontes de renda de muitas famílias no estado.
O deputado Georgiano Neto apresentou indicativo de projeto de lei que propõe desconto no ICMS do combustível pago pelos motoristas de transporte particular por aplicativo (Foto: Ascom)
Georgiano sugere que um desconto de 12% no ICMS seja dado aos condutores que comprovarem ser os proprietários dos veículos que utilizam para trabalhar. Além disso, eles precisarão estar cadastrados junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e comprovar que exercem a função há pelo menos dois anos, sendo sua única fonte de renda.
Pela proposta, os postos de combustíveis apresentariam mensalmente à Sefaz-PI o demonstrativo de descontos, para que ocorra o ressarcimento das despesas.
Lido em plenário nesta segunda-feira (3), o indicativo de projeto de lei será encaminhado pela mesa diretora para as comissões técnicas.