O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça Federal a condenação de Nadja Moreno Benvindo Falcão, ex-secretária de Saúde de Bom Jesus. Ela é acusada de omitir dados de trabalhadores do município em Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social.
A ex-gestora terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 1.040.453,31, e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.
O juízo da 3ª Vara Federal ressalvou a possibilidade de compensação com eventuais valores já pagos na via administrativa ou mesmo de isenção do pagamento, se for o caso. Ele ainda decretou a perda da função pública, caso ocupe.
Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Kelston Lages, a Receita Federal apurou, durante fiscalização no município, que a ré omitiu dolosamente informações relativas aos trabalhadores que prestaram serviços ao órgão municipal (segurados empregados, cargos comissionados e contribuintes individuais).
Segundo o membro do MPF, as irregularidades teriam ocorrido nas competências de 04/2010 e 13/2010, quando Nadja Moreno era secretária de Saúde de Bom Jesus.
Como não houve a comunicação das informações previdenciárias, a ex-gestora impediu a arrecadação tributária por parte da União causando prejuízo ao erário.
A ex-secretária ainda pode recorrer da sentença.
Com informações do MPF