O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) afirma que o Projeto
de Lei Nº 206/2021, que trata do uso da Cannabis sativa em
estudos científicos para fins medicinais, aborda uma importante questão de
saúde pública, que não deve ser confundida com as discussões sobre o uso
recreativo da substância.
Para esclarecer os objetivos da proposta de sua autoria, o parlamentar requereu
à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a realização de uma audiência
pública, ainda sem data definida. “Essa é uma matéria importante sobre a saúde
pública, que é difundida em todo o mundo e que não deve ser confundida com as
discussões sobre a criminalização ou sobre o uso recreativo da Cannabis sativa.
Infelizmente, ainda há preconceito sobre o tema. Acredito que haverá uma melhor
compreensão, quando o assunto for debatido em audiência pública com a
participação de familiares de pacientes, pesquisadores e médicos”, analisa.
Na última quarta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicou uma resolução que deve acelerar o processo de avaliação da importação
de produtos derivados da cannabis destinados a tratamentos de saúde. De acordo
com a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é
possibilitar aos pacientes acesso mais rápido a essa medicação.
Para o parlamentar, é urgente a regulamentação de estudos em nível local para o
desenvolvimento de medicamentos à base de Cannabis sativa. “Há um vácuo na
legislação federal. O Congresso Nacional discute o assunto desde 2015, mas não
regulamentou a questão”, expõe o deputado, que acredita que o desenvolvimento
de estudos na área promoverá vantagens como a diminuição do preço desses
produtos.
Ziza Carvalho acredita que o avanço nas pesquisas sobre os benefícios da
Cannabis sativa e o apelo da população influenciaram os entes da federação a
iniciar procedimentos para regulamentar o uso terapêutico da substância.
“Vários Estados e municípios começaram a regulamentar, por lei, o uso medicinal
da Cannabis sativa. A competência para legislar sobre a saúde pública é
concorrente à União, Estados e municípios”, finaliza.
Excelentes Resultados
Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Foto: Thiago Amaral/Ascom Alepi