O deputado federal Júlio César (PSD) apresentou uma emenda ao texto da Reforma Tributária que propõe a revisão do pacto federativo com a redivisão dos recursos da contribuição sobre o lucro líquido das empresas (CSLL) com os estados e municípios. Na avaliação do parlamentar, que é o coordenador da bancada do nordeste, a medida vai gerar um impacto positivo para as finanças dos entes federados.
O deputado piauiense acompanha as discussões sobre o texto - Foto: O Dia
“Protocolamos essa emenda, a de número 3 na reforma tributária. Já tínhamos feito isso na reforma da Previdência, mas o relator achou que era uma matéria exclusiva da reforma tributária. Apresentamos um artigo para que a CSLL seja partilhada entre os estados e municípios. Antes, até 1988, isso era feito. Aí transformaram em contribuição, tiraram do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para não dividir com estados e município”, pontou.
Segundo o deputado, o impacto nas contas do Governo será de R$ 30 bilhões. “Fizemos o parcelamento para que seja implantando em cinco anos. E a cada ano serão repassados 20%. E esse dinheiro só poderá ser gasto com investimentos", justificou Júlio César.