O deputado Flávio Nogueira
(PDT) apresentou um Projeto
de Lei (PL) na Câmara Federal que altera a norma para rescisão de contratos, individuais
ou coletivos, de planos de
saúde durante epidemias ou
pandemias de grandes proporções, como é o caso da atual
crise sanitária causada pelo
novo coronavírus (Covid-19).
O parlamentar entende que,
neste momento, as medidas de
isolamento social afetam a renda de grande parte da população, que passaria a ter dificuldade para arcar com as despesas
de mensalidade dos serviços de
saúde privada suplementar, ao
qual cerca de 30% dos brasileiros são conveniados.
(Foto: Elias Fontenele/ODIA)
“Essas pessoas não podem
perder sua garantia de atendimento justamente neste
momento, tanto pelo não
prosseguimento do plano por
parte das operadoras, quanto
pela falta de pagamento temporária dos usuários. Este Projeto
de Lei pretende proibir a rescisão de contratos de planos de
saúde durante essa pandemia e
eventuais futuras que venham
a ocorrer”, justifica Nogueira.
Aguardando despacho do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para começar
a ser discutida nas comissões
técnicas do legislativo federal,
o deputado piauiense protocolou um pedido para que a
proposta tramite em regime
de urgência na Casa.