O secretário de Fazenda do
Piauí, Rafael Fontelles, participou ontem (5) de uma audiência pública para discutir a
Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Na reunião, Fontelles defendeu
a obtenção de novo empréstimo para o pagamento de precatórios e explicou o rombo na
previdência estadual.
Rafael Fontelles defendeu, diante dos deputados, a obtenção de novo empréstimo para pagar precatórios (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
De acordo com o gestor,
o déficit previdenciário duplicou nos últimos três anos,
passando de R$ 40 milhões
mensais para R$ 80 milhões.
O déficit é uma das maiores
preocupações do governo.
“Atualmente, arrecada-se a
contribuição dos servidores e
o Estado contribui com a parcela patronal, que é o dobro da
dos servidores, e ainda ficam
faltando R$ 80 milhões por
mês para completar a folha de
inativos, o que era para ser autossustentável”, comentou. O secretário afirmou também que a obtenção de um
novo empréstimo irá dar uma
folga para o tesouro estadual
poder honrar a despesa com
os precatórios, que é obrigatória. Ele defendeu a operação
já que a dívida consolidada
líquida do Estado registrou,
no final do ano passado, o
menor limite de comprometimento das finanças, de R$ 3,4
bilhões. “O Piauí está em seu
menor nível de endividamento
na história, portanto, as operações de crédito são justas. A
questão maior é a capacidade
de pagamentos das despesas
obrigatórias do Estado, o custeio dos serviços essenciais e a
folha de pagamento”, disse.
Balanço fiscal
Sobre o balanço fiscal, Rafael Fontelles afirmou que as
receitas totalizaram R$ 2,7 bilhões de janeiro a abril deste
ano. Enquanto isso, as despesas chegaram a R$ 3 bilhões.
O déficit orçamentário é de
R$ 238,2 milhões, um crescimento de 10,91%. O valor é
inferior ao de 2016, que chegou a R$ 239,3 milhões.
Em relação à folha de pessoal, ele anunciou que os
gastos totalizaram 51,96%
das receitas, ficando abaixo
do limite prudencial da LRF
que é de 57%, mas disse que
“a preocupação é constante
desde 2015. A solução definitiva é a receita crescendo
mais que a despesa ao longo
do tempo. Em curto prazo, a
solução é de corte de despesas e de receitas extraordinárias”, finalizou.
Robert Rios diz que vai denunciar ao
MPF falta de informações do Governo
O deputado Robert Rios
(PDT) criticou os gastos do
governo com a criação de
cargos e falta de conclusão
de obras. Ele afirmou que
pediu por várias vezes informações sobre custos ao
governo e que não obteve
respostas. Por isso, o parlamentar decidiu ingressar no
Ministério Público Federal
(MPF) denúncias por falta
de explicações.
Deputado questiona operações de créditos e falta de informações sobre o governo (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
“Antes eu não precisava
disso porque eu tinha diálogo com o governo, mas agora o que vou mandar tudo
para o MPF porque não recebo nenhuma informação.
Vou fazer isso e vai começar
pelas obras paradas que já
foram majoradas em mais
de R$ 60 milhões”, declarou
Robert Rios. O deputado disse ainda
que o governo “tem a oposição que merece” e criticou atitudes do governador Wellington Dias (PT).
“Passei por vários constrangimentos que jamais
pensei em passar. Não é à
toa que ele é criticado e vai
ter uma oposição à altura”,
pontuou o parlamentar.
O secretário Rafael Fontelles ressaltou que o papel
da oposição é forçar o governo a fazer uma reflexão de
seus trabalhos e concordou
com atitude do deputado
em formalizar as denúncias
junto ao órgão federal. “O
senhor tem que fazer isso
mesmo, proporcionar as denúncias, inclusive, os casos
mais graves, que são preocupantes”, disse.