A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou na tarde desta terça-feira (18), por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva às perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão.
Recursos são do extinto Fundef - Foto: Agência Brasil
Os desembargadores deram provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.
Durante a sessão, os desembargadores federais afirmaram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Piauí, já que o prazo final para inscrição na lista de precatórios de 2020 termina no próximo dia 01 de julho.