Na semana passada, o Banco Mundial divulgou um relatório propondo o que chamou de "ajuste fiscal justo" no Brasil, com cortes no funcionalismo, educação e incentivos.
Entre as sugestões feitas pelo órgão, está a de que o país poderia acabar com a gratuidade no ensino superior público para alunos ricos, caso oferecesse bolsa a quem tivesse necessidade.
Otaviano Canuto, economista brasileiro e diretor-executivo do conselho de administração do Banco Mundial, afirma que o relatório foi mal compreendido.
PERGUNTA - Tem alguns pontos no relatório [do Banco Mundial] que são discutíveis, como a redução do número de hospitais regionais e de professores no ensino fundamental.
OTAVIANO CANUTO - Para começar, o relatório é o resultado de uma demanda feita pelo governo brasileiro, originalmente pelo Joaquim Levy, quando era ministro [da Fazenda, do governo Dilma]. É uma coisa que os países fazem com frequência, pedem ao banco que faça uma análise de gasto público.
Segundo, a julgar pelo que eu vi em boa parte dos jornais e nas redes sociais, muita gente começou a falar e atribuir propostas e conclusões que não estão lá, que não existem, e acabou. Estão escrevendo e falando sem ler o negócio, só de ouvir falar, o que é péssimo. Dizem que o relatório propõe extinguir ensino superior gratuito, mas não é bem isso que está lá.
P. - Mas essas duas propostas que eu mencionei estão lá.
OC - Sim. Mas o trabalho não reinventou a roda. A relação entre gasto e resultado no Brasil é inferior ao que a gente encontra em outros países. Uma coisa é saber o que temos que fazer, outra é ter a disposição política de fazê-lo. O relatório é uma tentativa de compilar estudos. O que será feito disso não é prerrogativa do banco.
Quando a gente compara o conjunto da arrecadação tributária e dos gastos públicos, o Brasil, diferentemente dos países da OCDE, concentra renda. Em grande parte dos países da OCDE, o conjunto de tributação atenua a desigualdade que tende a vir da economia subjacente. No nosso caso, é um Robin Hood às avessas. Então [o relatório] dá exemplos de como evitar isso.
Não é que a cobrança de anuidade em universidade pública vá salvar a lavoura, mas é uma das várias formas possíveis de tirar uma contribuição do topo da pirâmide e direcionar para baixo dela. No Brasil, a gente tem um sistema perverso, no qual a classe média e alta põem os filhos na escola privada fundamental, que hoje tem qualidade na educação em geral maior que na escola pública, e depois resistem a pagar.
P. - O relatório critica de maneira bem incisiva o Simples Nacional. Por quê?
OC - Porque ele dá incentivos à empresa a permanecer pequena, já que tem uma descontinuidade muito grande entre o regime do Simples e cair num regime de taxação corporativa normal. Com isso, muitas empresas deixam de ganhar eficiência através do aumento de escala. Então talvez seja o caso de se imaginar regimes tributários que sejam mais progressivos.
Isso me leva a outro ponto importante. O Brasil tem jabuticabas, como a "pejotização", por exemplo. O país tem um regime que depende da tributação dos impostos indiretos sobre o consumo. Por ser assim, ele concentra renda, porque proporcionalmente os pobres acabam pagando mais impostos do que os de cima.
P. - Como ter uma política industrial que não seja excessivamente protecionista?
OC - Definitivamente, não tirando dinheiro direto do Orçamento para sustentar campeões ou empresas ineficientes. A gente precisa de mais competição. O Brasil é um campeão na sobrevivência de empresas menos eficientes. O país paga um preço, porque fatores de produção que poderiam estar sendo deslocados para empresas mais eficientes não estão, e por isso a produtividade média é mais baixa. Qualquer proposta de política industrial que envolva subsídio ou Orçamento público para sustentar empresas ineficientes não funciona.