Mais de 10 mil ações chegaram ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ano passado e 82% foram solucionados através de acordos, atendendo pedidos dos consumidores. A informação é do integrante do Ministério Público, promotor Nivaldo Ribeiro, que coordena o Procon no Piauí.
A divulgação dos números aconteceu pela passagem do dia 15 de março, dia do consumidor. O promotor avalia como satisfatório os resultados do Procon e afirma que hoje o programa é o melhor instrumento para atender consumidores. “Em 10 dias ele pode ter a demanda atendida. Ou então, 45 dias é o prazo para ele ter uma resposta. É preciso reconhecer que as próprias empresas melhoraram internamente o atendimento, no entanto, hoje as telefonias, por exemplo, e outras áreas que também possuem agências reguladoras, são as que mais cometem infrações. Dos 10.071 atendimentos do ano passado, 82% foram favoráveis ao consumidor”, diz o promotor, acrescentando que falta uma ação mais efetiva das reguladoras para não deixar as empresas prejudicarem o consumidor.
Para a advogada Auricélia Melo, é preciso disseminar na sociedade as normas relacionadas ao direito do consumidor, pois é uma política que quanto mais adotada, mais vai fazer o consumidor se sentir protegido diante possíveis abusos cometidos por empresas. “Infelizmente, é cada vez mais comum abuso relacionado a envio de cartão de crédito sem a devida solicitação, cobranças indevidas, tudo isso causa prejuízos ao consumidor”, diz a especialista, citando que o direito ao consumidor também protege a sociedade a partir do dano moral coletivo, comuns em casos que envolvem consumidores em geral.
Coordenador do Procon,
promotor Nivaldo
Ribeiro diz que o os
números são positivos. (Foto: Elias Fontinele/O Dia)
O deputado federal Rodrigo
Martins (PSB), presidente
da Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos
Deputados, comemorou o código de defesa do consumidor
como documento essencial
para facilitar o acesso da população
a todos os direitos.
Até 2020, Procon quer chegar em 60 cidades
O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promotor Nivaldo Ribeiro, informou que a meta é levar o órgão a 60 municípios do Piauí até o ano de 2020. Atualmente, além de duas unidades em Teresina, as cidades de Parnaíba, Piripiri, Picos, Floriano, Campo Maior e Oeiras também contam com o serviço. Até o meio do ano, mais uma unidade deve ser inaugurada em Teresina e vai funcionar no antigo prédio da SDU Leste, no balão do São Cristóvão.
“Vamos abrir um Procon municipal em Teresina e travamos diálogo com várias prefeituras. O Ministério Público, através do Fundo de manutenção do Procon faz aquisição dos equipamentos e de toda a estrutura necessária para o órgão entrar em funcionamento, ficando as prefeituras responsáveis pelo prédio e o pessoal”, diz o promotor, acrescentando que o órgão ajuda na arrecadação dos municípios, uma vez que toda multa aplicada gera determinado valor aos municípios.
O orçamento do Procon é composto por multas aplicadas pelo Ministério Público a empresas que praticam irregularidades contra o código de defesa do consumidor. Além de solucionar o conflito, o Procon estipula uma multa para evitar que a empresa não volte a cometer as irregularidades.
O vereador de Teresina,
Enzo Samuel (PC do B),
avalia que a nova sede do
Procon na capital vai ajudar
a desafogar o atendimento
nas duas sedes atuais e garantir
mais celeridade para
solucionar as demandas. “O
Ministério Público vai garantir
os equipamentos e a
Prefeitura vai ceder o prédio
e o pessoal. É uma conquista
que a Câmara de Vereadores
consegue para a cidade”, comenta.
Rodrigo Martins diz que código do consumidor precisa ser atualizado
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Rodrigo Martins (PSB), afirmou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado porque muitas mudanças já ocorreram após sua confecção. O parlamentar afirma, por exemplo, que hoje, grande parte dos produtos é comercializado eletronicamente e isso precisa ser levado em conta na legislação dos direitos do consumidor.
Rodrigo Martins é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara Federal. (Foto: Moura Alves/O Dia)
“Muitos avanços aconteceram com o Código, é preciso comemorar os avanços, mas também lembrar que temos que melhorar. São inúmeros tipos de reclamações, seja de nos setores de serviços, financeiro, internet, telefonia, venda de passagens áreas, enfim, é preciso lembrar os avanços que ainda são necessários porque o consumidor merece respeito”, pontua Rodrigo Martins.
O parlamentar piauiense
reconhece que o Código de
Defesa do Consumidor trouxe
consolidação a legislação
que trata dos direitos dos
consumidores e deu garantias
de avanços sociais.
O parlamentar acredita
que a comemoração do Dia
do Consumidor ressalta uma
união entre as empresas e o
consumidor. “É mais uma
data que estimula o comércio.
Esse fomento gera empregos
e a rotatividade de recursos
em todas as cidades”,
disse Rodrigo ao alertar os
consumidores com relação
aos descontos “de mentira”
oferecidos na data. Segundo
ele, existem práticas abusivas
onde empresas aumentam o
preço do produto para gerar
o desconto. “Ele aumenta o
preço do produto em 20% e
dá um desconto de 20%."