A coligação “Mudar pensando em você”, que lança o mé- dico Dr. Pessoa (PSD) como candidato a prefeito de Teresina, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Firmino Filho (PSDB), que concorre à reeleição na capital. A ação foi protocolada na 1ª Zona Eleitoral de Teresina, responsável pelos registros de candidatura, e acusa o atual de gestor de descumprir a minirreforma eleitoral, ao gastar em publicidade nos primeiros meses deste ano, um valor acima da medida dos últimos três anos.
(Fotos: Assis Fernandes/ O Dia)
De acordo com o advogado Talmy Tércio, assessor jurídico da coligação de Dr. Pessoa, o art. 73, inciso VII da Lei 9.504/97, alterado pela reforma eleitoral de lei 13.165/2015, é clara ao afirmar que os agentes públicos é vedado realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade, que excedam a medida dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Ao O DIA, Talmy Tércio Ribeiro afirmou que a média nos últimos anos foi de R$ 2,9 milhões, enquanto no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura gastou R$ 4,9 milhões com publicidade, ou seja, R$ 1,7 milhão acima da média.
O advogado explicou ainda que na ação foram protocoladas informações veiculadas na imprensa em mostram que no início de 2016, Firmino Filho (PSDB) tinha 25% das intenções de voto, e em agosto, aparece com 45%. “Na nossa avaliação, isso mostra que ele foi beneficiado pela publicidade irregular. A lei diz que isso enseja em cassação do registro de candidatura com possibilidade de declaração de inelegibilidade por oito anos”, disse o advogado.
Ao O DIA, o coordenador jurídico da campanha de Firmino Filho (PSDB), Charles Max, disse que a coligação ainda não foi notificada da ação e que vai apresentar a defesa assim que tiver conhecimento real das denúncias.