Foi aprovado nesta quinta-feira (24), em primeira votação, um projeto de lei que regulamenta, no âmbito do município de Teresina, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro do tipo long neck.
O projeto de lei, de autoria do vereador Valdemir Virgino (PRP), vai a plenário para segunda votação na sessão da próxima terça-feira, dia 29.
O vereador Valdemir Virgino é o autor do projeto de lei (Foto: Moura Alves / O DIA)
Pela minuta do projeto, “todos os estabelecimentos que vendem diretamente para consumo no local, produtos que utilizem garrafas de vidro do tipo long neck, ficam responsáveis pela coleta desse produto”.
O projeto de lei determina ainda que “o recolhimento das garrafas tipo long neck ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo os mesmos firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas”.
Já os supermercados e hipermercados ficam por lei “obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidros do tipo long neck, em locais visíveis, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes”.
O projeto de lei municipal também estabelece que ficará facultada a terceiros a coleta dos vasilhames long neck nos locais de depósito para posterior venda das mesmas aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material.
O não cumprimento da lei, pelos estabelecimentos, acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil na primeira infração, cobrada em dobro no caso de reincidência. O valor da multa será reajustado pela taxa Selic.
Ao defender o projeto de lei, o vereador Valdemir Virgino ressaltou que “nas regiões Norte e Nordeste são produzidos anualmente mais de 260 milhões de garrafas long neck, e a grande maioria é descartada no meio ambiente”.
"Com raras exceções, essas garrafas vão para os aterros sanitários, dificultando o processo de decomposição de matérias orgânicas lá depositadas", acrescenta o vereador, que já ocupou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Na contramão do restante do mundo, o Brasil pouco investe em ações efetivas para reciclar esse tipo de tipo de material, e as previsões mais otimistas indicam que, nos próximos anos, o número de garrafas desse tipo despejadas na natureza deve dobrar.
Valdemir cita também que as garrafas long neck são alguns dos itens que mais contribuem para o entupimento de bueiros e para a poluição de lagos, rios e mares.
O parlamentar pondera que a aprovação da lei será uma grande medida para melhorar o processo de preservação do meio ambiente.
“A norma que propomos com este projeto segue o exemplo de alguns países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos. Na Europa, podemos destacar a Dinamarca, que já impôs barreiras para a produção de embalagens não retornáveis para bebidas alcoólicas há mais de uma década”, conclui Virgino.