Na Câmara Federal, o deputado Assis Carvalho (PT) tenta a aprovação de um Projeto de Lei regulamentando novas regras para o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Além de impor mais transparência, a proposta determina redução de 20% dos gastos corporativos pelo período de um ano.
Segundo o parlamentar, o cartão corporativo não tem sido utilizado de forma transparente pela atual gestão, que tem declarado seus gastos como sigilosos. Para ele, esses recursos poderiam ser economizados para investimentos na saúde e proteção social dos mais vulneráveis, principalmente neste momento de pandemia.
O deputado federal também quer mais transparência nos gastos com cartão - Foto: Elias Fontinele/O Dia
“É fundamental que o governo federal faça sua parte e contenha os gastos neste momento de crise. A situação atual é incerta e pode ser causa para gastos imensos futuros para conter a pandemia e ajudar os setores sociais e econômicos mais prejudicados”, afirmou o piauiense.
O CPGF, também conhecido como Cartão Corporativo, foi criado em 2005 como um meio de pagamento capaz de proporcionar à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Em 2019, dos R$ 9,07 milhões gastos nos cartões de pagamento do Planalto e da Presidência da República, mais de 81% foram declarados sigilosos ou não especificados.