A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer tornar aberta as sessões para apreciação dos vetos do poder Executivo aos Projetos de Leis (PL) aprovados pela Casa, que atualmente acontecem em votação secreta. Para isso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado alterando o texto que dispõe sobre este trâmite.
Plenário da Alepi (Foto: Assis Fernandes/ODIA)
O texto conta com a assinatura de 11 deputados, mais de um terço dos 30 titulares necessários para a tramitação da matéria nas comissões técnicas da Alepi como exige o regramento estadual. Para a alteração ser promulgada, é preciso ser discutida e votada em em dois turnos pelo Plenário, considerando-se aprovada quando obtiver três quintos dos votos dos membros do respectivo parlamento.
(Imagem: Reprodução/Alepi)
Por regra, quando os deputados aprovam um PL, ele é enviado ao Palácio de Karnak para ser sancionado. Porém, o gestor pode vetá-lo total ou parcialmente, dentro do prazo de 15 dias úteis, se considerar que a matéria é inconstitucional ou contrária ao interesse público, cabendo ao parlamento a tarefa de acatar ou não essa decisão.