A Assembleia Legislativa deve apreciar projeto do Governo que cria o Programa de Parcerias Público-Privada (PPP) no âmbito da administração pública do Estado do Piauí. O Projeto de Lei Nº 15, de 15 de maio de 2015, chegou à Casa na terça-feira e cria ainda um DAS no cargo de Superintendente, dois DAS para diretor, um DAS para gerente, sete cargos de Assessor Técnico III, e um cargo de Assistente de Serviço na estrutura da Secretaria de Governo do Estado.
De acordo com o líder do Governo na Alepi, João de Deus (PT), esta proposta tem o intuito de dar celeridade ao desenvolvimento de setores dos quais os recursos mistos podem facilitar o processo. Ele cita que, se aprovada, a lei deve servir para todos os setores públicos, sendo sobressaliente o setor de infraestrutura.
“Por exemplo, se uma empresa que precisa da construção de estrada, como a Transcerrados, prover de recursos para construção da mesma, ela própria pode financiar a construção com uma parcela de recursos próprios. Assim se resolve um problema que também é deles e o Estado realiza o recolhimento do ICMS”, explica João de Deus.
A proposta prevê a vinculação de créditos da Cide (Contribuição sobre intervenção no Domínio Econômico) para o desenvolvimento do programa de parcerias com o setor privado, através de fundo especial previsto na lei.
O artigo 27 da lei cria o Conselho de Gestor do programa, vinculado diretamente ao governador com competência para definir os serviços prioritários no regime de parcerias. O programa poderá deliberar sobre os pleitos contratuais quando o pedido envolver a administração pública. O Conselho de Gestor será formado pelos secretários de Administração, de Planejamento, da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.
É válido lembrar que o Governo tem sinalizado uma maior aproximação do setor privado por meio do investimento com parcerias público privadas. Em retorno à Secretaria de Governo, Merlong Solano defende que esta modalidade seja encarada como uma forma de fazer com que o Estado saia da crise econômica pela qual passa hoje. A Secretaria anunciou PPP em várias áreas incluindo segurança, educação e reformas em obras paradas.