Nesta quinta-feira (02), a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve realizar o primeiro debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O relator da matéria é o presidente da Comissão, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).
Plenário da Alepi (Foto: Assis Fernandes/ODIA)
O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16/22 estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte, a LDO 2023 começou a tramitar na Casa no último dia 2 de Maio. A LDO é o projeto que regulamenta a elaboração da Lei Orçamentária sendo usado pelo Poder Executivo para o planejamento de execução de investimentos e despesas.
Entre os temas da LDO estão as metas e prioridades da administração pública, disposição sobre limitações de empenho e das políticas relativas a pessoal, transferências voluntárias, alterações tributárias e outros temas importantes.