O Governo do Estado conseguiu, mais uma vez, utilizar a força de sua base aliada na Assembleia Legislativa e aprovou ontem (14), por ampla maioria, o regime de urgência para analisar a mensagem n° 59. O texto da mensagem altera a Lei n° 6.977/2017, para que o governo possa firmar operações de crédito junto a outros agentes, incluindo bancos ou instituições não financeiras.
O pedido de urgência apresentado pelo líder do governo, deputado João de Deus (PT), causou discussões acaloradas com integrantes da oposição, principalmente com Robert Rios (PDT), líder do bloco oposicionista.
De acordo com o Governo, com as mudanças a legislação vai garantir melhores alternativas para viabilizar o acesso a recursos que propiciarão ações estruturais, além de melhor solução custo-benefício disponível no mercado.
Em meio às discussões, Robert Rios (PDT) chegou a apresentar informações que segundo ele, foram obtidas junto ao Tribunal de Contas e provam que o Governo vem utilizando recursos de operações de créditos em ações diferentes das firmadas em contrato.
O deputado João de Deus respondeu afirmando que duvida da veracidade das informações ditas pela oposição em Plenário e vai buscar o Tribunal de Contas para verificar a situação denunciada pelos opositores. Ao final da votação, o líder do Governo comemorou o resultado. “A oposição tenta utilizar o regimento para protelar discussões, mas a gente utilizou o regimento para pedir urgência. Vai ter relator, vamos discutir, tirar todas as dúvidas e votar essa matéria que é de interesse do Estado”, afirmou o parlamentar. O projeto deve começar a ser discutido na próxima terça-feira (21).