O Secretário de Fazenda Rafael Fonteles e a equipe do Tesouro Estadual apresentaram ontem (27) a prestação de contas do último quadrimestre de 2017 aos deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia e declarou que a preocupação do governo continua sendo as despesas com pessoal.
O executivo é o que possui mais gastos, fechando o ano com 47,74% de comprometimento de suas receitas com o pagamento de pessoal, acima do limite prudencial, que é de 46,55%. “Por estamos acima do limite prudencial, a LRF determina algumas sanções, como não conceder reajuste salarial para servidores, até que esse índice volte a ficar abaixo do limite", explicou Fonteles.
Equipe econômica do
Governo esteve na Alepi
apresentando dados do
último quadrimestre (Foto: Divulgação/Sefaz)
Segundo os dados, em 2017 as receitas correntes tiveram uma evolução de 6,07% quando comparadas ao mesmo período de 2016. A receita tributária também teve incremento de 13,68% e as transferências correntes um decréscimo da ordem de 1,83%, o que correspondem a 48,61% da receita total arrecadada.
O gestor alertou que, além da crise econômica e da redução no envio de recursos da União para o estado, a previdência é representa a maior fatia do déficit estadual e defendeu uma reforma no setor para amenizar o impacto. Atualmente, segundo Rafael Fonteles, folha com inativos gira em torno de R$ 2 bilhões por ano.
“Você só arrecada com as contribuições dos servidores e do Estado a metade desse valor e, portanto, R$ 1 bilhão tem que ser colocado por meio de recursos do tesouro estadual. Isso termina dificultando a manutenção de todo aparelho estatal para se cumprir a folha de aposentados”, pontuou.