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TCE julga irregulares as contas de quatro municípios do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas de gestão das prefeituras de Sigefredo Pacheco, referente ao exercício de 2011, e Curralinhos, Caracol e Tamboril referentes ao exercício de 2012.

Na prestação de contas da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, três gestores tiveram suas contas de gestão julgadas irregulares: João Gomes Pereira Neto, Vicente Mauro Carvalho e Raimundo Martins Sampaio. Foram detectadas irregularidades como a ausência de licitação obrigatória.  A Conselheira Waltânia Alvarenga foi a relatora do processo.

O município de Curralinhos, exercício de 2012, na gestão de prefeito Ronaldo Campelo dos Santos, apresentou prestação de contas de gestão com algumas falhas, entre elas, envio do balanço geral fora do prazo,  realização de gastos sem obediência à Lei de Licitações e elevado saldo na Conta Caixa. As contas de governo do gestor também foram reprovadas. A decisão foi proferida pela conselheira Waltânia e acatada pelo plenário.

No município de Caracol, sob a responsabilidade do gestor Nilson Fonseca Miranda, as contas de gestão foram julgadas regulares com ressalvas e as contas de governo foram reprovadas. Entre as falhas encontradas estão a ausência de licitação e saldo na conta caixa superior ao limite.

A última prefeitura a ter suas contas reprovadas foi a de Tamboril do Piauí, exercício de 2012. As contas de governo foram reprovadas e as de gestão foram julgadas irregulares. Tendo como consequência aplicação de multa e imputação de débito ao gestor Danilo Valente de Sá. Entre as irregularidades encontradas nas contas de gestão aparecem, atraso no envio do Balanço Geral, déficit orçamentário de execução, divergência entre o valor aberto, a título de crédito suplementar, e o valor disponibilizado pela fonte de recurso que lhe deu respaldo.

Na mesma sessão, as prefeituras de Conceição do Canindé, Caridade do Piauí e Antônio Almeida, exercício de 2012, tiveram suas contas de governo e gestão julgadas aprovadas e regulares com ressalvas.