Além do reajuste de 6%
no valor da bandeirada
de táxi, o horário para
cobrança da bandeira 2
também pode ser alterado.
A categoria pleiteia
que a tarifa especial
comece a ser cobrada
a partir das 20h, duas
horas antes do que vem
sendo praticado atualmente.
No último mês de
dezembro, os taxistas
de Teresina estavam
cobrando o valor de
bandeira 2 em tempo
integral, com base no
Decreto nº 15.308, de
11 de agosto de 2015. A
medida, justificada como
uma gratificação natalina,
foi barrada pelo
Ministério Público Estadual.
O Procon-PI (Programa
de Proteção e Defesa
do Consumidor) chegou
a tentar uma solução
administrativa para o
impasse. Em audiência
realizada com representantes
da Prefeitura e
dos taxistas, o promotor
Nivaldo Ribeiro recomendou
que o decreto
fosse anulado. O município,
contudo, decidiu
manter o decreto e o promotor
recorreu ao Poder
Judiciário para derrubar
a medida prejudicial
aos consumidores. Em
decisão liminar expedida
pelo juiz da 2ª Vara
dos Feitos da Fazenda
Pública, no dia 18 de
dezembro, o decreto foi
anulado.
Segundo o promotor de
Justiça Nivaldo Ribeiro,
a imposição obrigatória
da bandeira 2 durante
todo o mês de dezembro
foi considerada abusiva
por corresponder à grave
lesão ao direito do consumidor.
O MPE sugeriu
o reajuste tarifário e o
aumento do período da
bandeira 2, que é legítima
para remunerar
o profissional que trabalha
em períodos excepcionais,
como o turno da
noite. “As dificuldades
enfrentadas pela categoria
devem ser compensadas
com o reajuste tarifário
e não com o esse tipo
de decreto”, argumentou o
promotor.
O presidente da Associação
dos Taxistas de
Teresina, José Gregório
dos Santos, garante que
a categoria acolhe a proposta
do MPE de aumento
tarifário durante todo o
ano de 2016. “A forma de
cobrança pode mudar se
a Prefeitura aprovar, não
depende de nós. A gente
sugeriu que poderíamos
mudar a cobrança durante
o ano todo de forma a
aumentar o período
normal de cobrança da
bandeira 2. Durante
a semana, ao invés de
começar às 22 horas, a
tarifa seria cobrada a
partir das 20 horas e, nos
finais de semana, seria
sempre com essa tarifa a
mais. Consideramos que,
nesses horários, de bandeira
2, as pessoas se deslocam
por lazer e não a
trabalho, por exemplo”,
argumenta.
A cobrança atual da
bandeira 2 durante a
semana funciona a partir
das 22h e vai até às 6h.
No sábado, a bandeira 1 é
cobrada apenas no turno
da manhã.