Uma proposta da mudança de Lei 6.637, de Julho de 2012, causou protesto por parte dos servidores do Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (16). A alteração do projeto quer extinguir uma reserva que existe de 50% dos cargos dos servidores concursados para 10%.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público, esse projeto publicado pela Assembleia Legislativa aumenta para 90% a atuação de pessoas sem vínculo no órgão. “Isso causa um desprestígio em relação aos servidores que passam em concurso público. A publicação desse projeto não foi acordada com o sindicato da categoria e, diante disso, reunimos os servidores para analisar as medidas”, disse o assessor jurídico do sindicato, Téssio Rauff.
O Sindicato pontua como prejuízo para o Ministério o esvaziamento dos concursos públicos e a ofensa ao princípio constitucional do concurso público. “Foi manifestado um grande apoio da categoria e o que fazemos aqui hoje é apenas um alerta, mas isso pode se agravar e gerar uma manifestação maior e até um indicativo de greve”, disse o assessor.
A maioria dos servidores se aglomerou na porta do órgão para conversar a respeito do projeto que, segundo eles, prejudica a atuação do Ministério no estado. “Hoje nós viemos conversar com a categoria devido a surpresa que foi essa publicação. Já estamos decidindo recorrer ao governo e também a assembleia para se reunir em assembleia e, se for necessário, vamos recorrer juridicamente para evitar que esse projeto seja aprovado”, disse Rauff.