O Piauí tem hoje cinco magistrados em situação de risco,
segundo dados do Diagnóstico da Segurança Institucional
do Poder Judiciário, divulgado na última segunda-feira
(27), em Brasília, durante a
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, realizado pelo
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Dos cinco magistrados nessa situação, quatro são do Judiciário Estadual e um da Justiça do Trabalho. O relatório
aponta que não há nenhum
juiz federal ou eleitoral do
Piauí nessa situação. A pesquisa não revela o nome nem
quais comarcas os magistrados estão lotados, provavelmente por questões de segurança.
Quatro dos magistrados em situação de risco são do Judiciário estadual e um do Trabalho (Foto: Arquivo O Dia)
Em todo o País, segundo o
levantamento, em 36 tribunais do Brasil, são 131 magistrados em situação de risco,
sendo o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro
com o maior número de julgadores nesse caso: 23. O estudo considera risco quando
há registro de ameaças ao juiz
ou desembargador, somada à
vulnerabilidade de sua segurança, o que aumenta a probabilidade de um fato concreto
contra o magistrado acontecer, decorrente desses fatos.
O evento reuniu membros
das Comissões de Segurança
permanentes dos tribunais e
servidores técnicos da área de
segurança do CNJ. A reunião
teve por objetivo alinhar as
políticas de segurança dos tribunais. Segundo informações
ainda preliminares, em 69%
dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de
ameaça foram registrados na
polícia em 65% das situações
relatadas.
Em apenas 36% das comarcas há equipamentos de segurança
De acordo com a pesquisa,
apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos
magistrados um curso de segurança pessoal. A pesquisa
mostra que 97% dos órgãos
do Poder Judiciário contam
com uma unidade de segurança institucional em sua
estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área.
Entre os setores da Justiça,
a instância de 1º grau é a menos segura: nela, em apenas
36% das unidades judiciárias
há equipamentos de segurança, contra 57% na segunda
instância. Outro problema
grave na Justiça de primeiro
grau: apenas 47% possuem
câmeras de segurança e 22%
esteiras de Raio X, que podem detectar armas, por
exemplo. Já no segundo grau,
as câmeras de segurança estão presentes em 94% dos
locais, e os Raio X, em 41%.
De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas
trabalham na área de segurança do Poder Judiciário,
sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de
segurança pública (policiais
militares, civis ou federais e
bombeiros militares).
Os funcionários do Poder
Judiciário que atuam na área
de segurança representam
2% dos servidores e 11,2%
dos terceirizados do Poder
Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio
especializado na área.
No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de
ameaça a magistrados, são
disponibilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos,
serviços de escolta por 30%
dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos
órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados,
poucos órgãos afirmaram
contar com plantões, agentes do quadro próprio ou
articulação de ações com as
forças policiais.
De acordo com o conselheiro Fernando Mattos,
presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de
Segurança do CNJ, a pesquisa agora encontra-se em uma
segunda fase, direcionada
apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a
magistrados. Nessa segunda
etapa, serão feitas às comissões permanentes de segurança dos tribunais perguntas sobre o procedimento
adotado em relação ao problema, como o registro da
ameaça na polícia e as medidas adotadas. “Dividimos
a pesquisa em duas partes:
em primeiro lugar verificamos as condições materiais,
como se dá o cumprimento
da Resolução 104, e, em um
segundo momento, saber o
que está sendo feito em relação aqueles magistrados que
estão colocados em situação
de risco”, explicou o conselheiro.
Presidente do CNJ defende ações preventivas de segurança
O presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e
do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que os
órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem
na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias.
O ministro aconselhou os
órgãos do Poder Judiciário a
ter uma visão mais abrangente
da questão da segurança, além
da simples preocupação com a
segurança patrimonial. “Essa é
uma questão que havia sido, até
o presente momento, um tanto
quanto negligenciada, pelo menos do ponto de vista do CNJ”,
reconheceu o ministro. “Mas
chegou a hora de começarmos
a ter uma visão mais ampla dessa questão, que diz respeito não
apenas aos que trabalham no
Poder Judiciário, mas também
a nossos familiares”, complementou.
A garantia da segurança dos
que atuam no Judiciário, segundo o ministro, é importante para
que todos possam trabalhar
com tranquilidade. Ele defendeu o investimento em ações de
inteligência, para que os órgãos
de segurança institucional do
Judiciário possam prevenir e antever ameaças. “O importante é
que conjuguemos esforços para
antever os perigos que cercam
os magistrados brasileiros e todos aqueles que circulam no entorno destes”, afirmou.