O projeto de lei para reduzir o IPVA e as taxas de trânsito referentes a motocicletas até 170 cilindradas foi enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) neste sábado (11), pelo governador Rafael Fonteles (PT). A medida tinha sido anunciada pelo governador no início deste mês.
Dentre as medidas anunciadas, que constarão no projeto de lei, estão:
- - IPVA zerado em 2023;
- - Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
- - Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- - Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
- - Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
- - Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
“Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, explica o governador.
(Foto: Assis Fernandes/ODIA)