A Secretaria do Tesourou Nacional (STN) bloqueou, na segunda-feira
(18), a transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
de pelo menos 14 cidades do Piauí por estarem inadimplentes junto ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
O delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira,
disse durante entrevista nesta quinta-feira (21), que os gestores das
prefeituras podem ser penalizados pelo não repasse dos recursos destinados à
Previdência Social.
Delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Ferreira, disse que a penalidade é pessoal. Foto: Elias Fontenele
“Existe uma responsabilização administrativa do gestor sempre que ele dá causa direita a uma inadimplência do município, fazendo com que ele aumente contas e juros. A penalidade é pessoal, e isso fica a cargo dos tribunais de contas que darão continuidade a investigação”, disse.
O delegado explicou ainda a importância da participação da população no trabalho de fiscalização realizado pela Receita Federal.
“É sempre importante a participação da população seja da forma direta ou pela forma que cada cidadão se organiza em termo de classe. É importante também levar fatos que possam caracterizar sonegação tributária, fiscal ou previdenciária. Nós temos um canal da ouvidoria, no site da Receita Federal na internet e, através dele, é possível fazer denúncias relativas a crimes tributários”, explicou.
Delegado diz que a população pode ajudar em denuncias. Foto: Elias Fontenele
Os municípios que tiveram o FPM bloqueados foram: Altos, Amarante, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Guaribas, Miguel Alves, Novo Oriente do Piauí, Pedro II, Piripiri, Regeneração e São Francisco do Assis.
A inadimplência junto aos recursos previdenciários impede a liberação do FPM referente aos dias 20 e 30 deste mês que só serão possíveis mediante regularização. Os débitos dos municípios devem ser quitados na Superintendência da Receita Federal.