Um estudo realizado
pela Confederação
Nacional de Municípios
(CNM) apontou que os 224
municípios do Piauí perderam
R$ 3,174 bilhões
de 2008 a 2014 por conta
de reduções das alíquotas
do Imposto sobre Produtos
industrializados (IPI) e o
“congelamento” da tabela
de alíquotas do Imposto
sobre a Renda (IR).
Baseado em cálculos
do Tribunal de Contas da
União (TCU), o relatório
da CNM revela que, em
todo o Brasil, os mais de 5
mil municípios das 27 unidades
de Federação perderam
R$ 121,4 bilhões no
mesmo período, por conta
da redução das alíquotas,
usadas pelo Governo
Federal para estimular o
consumo.
Em 2008, com a evolução
da crise econômica
mundial, o Governo
Federal começou a desenvolver
políticas para estimular
a economia brasileira.
A desoneração do
IPI e do IR foi uma das
estratégias adotadas, o
que afetou diretamente
as contas municipais. Os
dois impostos compõem o
Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal
fonte de recurso das
pequenas cidades, lembra
a CNM.
Somente as cinco cidades
mais populosas do Piauí
perderam, no período,
R$ 872 milhões por conta
das desonerações. São
elas Teresina (R$ 660
milhões), Parnaíba (R$
107 milhões), Picos (R$ 37
milhões), Piripiri (R$ 34
milhões) e Floriano (R$ 32
milhões).
O presidente da Associação
Piauiense de Municípios
(APPM), Arinaldo
Leal, diz que o Governo
Federal não olha para os
municípios e tem tomado
medidas econômicas que
prejudicam as receitas
das cidades. “O Governo
cria programas subfinanciados,
em que os municípios
ficam com a maior
parte dos custos”, reclama.
Para resolver o problema,
a CNM defende que
o Governo Federal, quando
desonerar impostos, deve
compensar os municípios.
Também está tramitando
no Congresso Nacional
a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 172,
conhecida como PEC do
pacto federativo. A PEC
define que estados e
municípios só assumirão
encargo ou prestação de
serviços delegados pela
União se houver previsão
de repasses financeiros.
Autor da proposta, o
deputado Mendonça Filho
(DEM-PE), disse que é
inaceitável a delegação de
obrigações sem a garantia
de recursos necessários
para a execução. Durante
a votação da matéria, o
parlamentar alertou que,
enquanto a União atribui
tarefas aos entes federados,
80% dos recursos
continuam concentrados
no governo central.
Outro exemplo de custos
para os municípios são a
Lei 11.738/2008, que institui
o piso nacional do
magistério. Desde aquele
ano, as 224 cidades do
Piauí tiveram um aumento
de R$ 571 milhões em
custos com o salário dos
professores para se adequar
à lei. Somente no ano
passado, o impacto foi de
R$ 131 milhões.