O Ministério Público Federal no Piauí divulgou nesta terça-feira (27) o
balanço das ações e procedimentos que o órgão realizou no Piauí durante o ano
de 2016. De janeiro a dezembro do ano passado, os procuradores da República no
estado requisitaram à Polícia Federal, a abertura de 307 inquéritos com o
objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República
no Piauí.
Ainda segundo os números, o Ministério Público Federal no Piauí ajuizou 793 ações na Justiça, incluindo ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Segundo o órgão, o aumento das ações civis públicas em 2016 decorre, em sua maioria, pela adesão da unidade aos projetos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, relativos ao banco de preços da saúde e ponto eletrônico de médicos, bem como as ações referentes aos portais de transparência dos municípios.
Foto: Elias Fontinele/O Dia
No período, também foram instaurados 241 inquéritos civis públicos e 185 procedimentos preparatórios para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos federais. O órgão também expediu 496 recomendações em 2016, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.
O balanço também divulgou a quantidade de condenações obtidas pelo MPF através de ações ajuizadas em anos anteriores. Segundo o documento, foram proferidas ano passado 62 sentenças com condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-prefeitos, além de sinalizarem a devolução de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos através de multas e condenações.