Em audiência pública, o
Ministério Público do Piauí
discutiu o cumprimento de
uma decisão judicial que
determina que o Município
de Teresina nomeie 62
odontólogos na Fundação
Municipal de Saúde e na
Fundação Hospitalar de
Teresina.
Presente na audiência,
o presidente FMS, Francisco
Pádua, pediu um
prazo para que haja uma
conversa com o prefeito
da cidade, Firmino Filho
(PSDB) e marcou para
o dia 3 de fevereiro uma
nova audiência para tratar
sobre o assunto.
Na ocasião, o promotor de
Justiça, Fernando Santos,
advertiu que não cabe
mais recurso da decisão e
que a nomeação deve ser
cumprida pela Prefeitura
de Teresina. “Explicamos
que eventual descumprimento
por parte da Prefeitura
acarretaria em crime
de desobediência e ato de
Improbidade Administrativa”,
afirma o promotor.
Em fevereiro de 2014, o
juiz da 1ª Vara da Fazenda
Pública, Aderson Antônio
Brito Nogueira, determinou
a nomeação dos
candidatos aprovados para
os cargos de cirurgião dentista
ambulatório (21),
cirurgião dentista plantonista
(20) e cirurgião dentista
Programa Saúde da
Família (21), em concurso
público realizado ainda no
ano de 2011. A decisão foi
confirmada, em julho de
2015, pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Piauí,
entretanto, até o momento,
a Prefeitura de Teresina
não a cumpriu.