Mesmo com um déficit de 55 promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado não tem recursos para nomear um único promotor concursado em 2016. O orçamento previsto para o poder, definido pelo projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), é de R$ 172 milhões, valor insuficiente para pagar novos servidores públicos.
O procurador-geral de
Justiça, Cleandro Alves de
Moura, diz que a próxima
semana será decisiva para
que ele consiga convencer
os deputados estaduais a
aumentar em pelo menos
15% o valor destinado ao
MP na LOA, bem maior
que os 3,75% sugeridos pelo
Governo do Estado.
(Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
“Com o valor previsto (R$
172 milhões), não vamos
sequer conseguir pagar
todas as contas em 2016.
Não teremos como funcionar.
Esperamos que haja
sensibilidade dos deputados,
já que o MP é advogado
da sociedade, o fiscal
da lei”, ressaltou Moura.
“Nós temos 55 comarcas
sem promotores. Enquanto
isso, há concursados para o
cargo aguardando a nomeação.
Também temos concursados
para a vaga de servidor
público e não temos
recursos para nomeá-los”,
lamentou o procurador-
-geral.
“Se conseguirmos um reajuste
de 15% no orçamento,
ainda assim o valor será
pequeno, pois o dinheiro
dará para nomear somente
10 promotores e 15 servidores,
sendo que nossa
necessidade é bem maior”,
frisou.