Cerca de vinte candidatos classificados no concurso da Guarda Municipal de Teresina foram à Câmara na manhã desta terça-feira (22) para protestar contra uma licitação lançada pela Prefeitura para contratar uma empresa de vigilância terceirizada cujos profissionais ocuparão postos que deveriam ser preenchidos pelos classificados no certame.
Na oportunidade, eles também criticaram um projeto de lei enviado pela PMT por meio do qual foram cridos 53 cargos comissionados. A matéria foi aprovada em primeira votação, por 15 votos a 8.
Os classificados alegam que o Executivo municipal pretende convocar inicialmente apenas 50 aprovados no certame, e mais 210 ficarão na lista de espera.
A comissão de classificados denuncia que, a despeito de haver um grande número de pessoas que foram chamadas para o curso de formação, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos lançou um pregão eletrônico destinado a contratar empresa especializada na prestação de serviços de vigilância física e patrimonial armada, sendo seis postos de vigilância física patrimonial (44 horas semanais), 73 postos de vigilância patrimonial armada diurna (regime de plantão 12x36 horas) e 75 postos de vigilância patrimonial noturna (12x36 horas).
Felipe Macedo Lima, um dos classificados no concurso da Guarda Municipal, destaca que a Prefeitura deve pagar por cada posto de trabalho ocupado por profissionais comissionados até cinco vezes mais que o valor do salário pago a um guarda concursado. "A Prefeitura alega que não tem condições financeiras para convocar mais aprovados no concurso público. No entanto, realiza essa licitação por meio da qual vai gastar um montante muito maior de recursos públicos", pontua Felipe.
A comissão de classificados no concurso suspeita da existência de objetivos eleitorais ilícitos por trás da contratação de empresas terceirizadas para a prestação dos serviços de vigilância, que poderiam ser executados pelos concursados.
Eles ressaltam, ainda, que a Prefeitura mantém um convênio com a Polícia Militar do Piauí, por meio do qual o Executivo municipal compra as folgas de policiais para que eles façam a vigilância armada de prédios públicos, postos que também deveriam ser ocupados pelas pessoas aprovadas no concurso da Guarda Municipal. Aproximadamente 300 PMs desempenham esta atividade atualmente.
Ademais, os concursados alegam que a Prefeitura está desrespeitando a lei federal nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB), que votou contra a criação dos cargos comissionados, disse que a gestão do prefeito Firmino Filho (PSDB) está fazendo um "trem da alegria" da terceirização, com o intuito de se favorecer no pleito eleitoral deste ano.
Outro lado
O vereador José Ferreira (PSDB), líder do prefeito na Câmara, rebateu as alegações feitas pela comissão de candidatos classificados no concurso. O parlamentar explica que o pregão foi iniciado desde o ano passado, antes mesmo da realização do certame, e que ele servirá apenas como uma medida de "precaução", para que os prédios públicos não fiquem desprotegidos em caso de um imprevisto na convocação dos aprovados no concurso.
O secretário municipal de Administração, Paulo Dantas, acrescenta que a Prefeitura decidiu realizar o pregão de forma emergencial para suprir as vagas abertas com a inauguração de novas escolas do município, tudo em consenso com o Ministério Público do Estado.