De acordo com o levantamento, o MP-PI ofereceu à Justiça 236 denúncias de crimes de trânsito, sendo 42 de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e 194 crimes de embriaguez ao volante, número que corresponde a 82% do total dos casos.
Desde a última quinta-feira (19) a lei está mais rígida com motoristas que dirigem bêbados e provocam acidente fatal. O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e agora considera a embriaguez como elemento de culpa.
A pena de detenção que variava de dois a quatro anos, e que poderia ser convertida em prestação de serviços à comunidade, agora passa a ser de reclusão de cinco a oito anos.
Ao mudar a natureza da pena de privativa de liberdade de detenção para reclusão, a nova lei também mexeu com a hipótese de fiança. Agora, o delegado não poderá mais determinar um valor. A decisão ficará sob a responsabilidade do juiz da audiência de custódia.
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