O texto da Medida Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municÃpios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resÃduos sólidos.
Esse tema foi incluÃdo durante a votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Estados e municÃpios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resÃduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municÃpios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
O lÃder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro. Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municÃpios que ainda não acabaram com os seus lixões.
APPM comemora prorrogação do prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja cumprida
O presidente da Associação Piauiense de MunicÃpios (APPM), Arinaldo Leal, comemora a prorrogação do prazo para a instalação dos aterros sanitários e espera que o governo federal ajude financeiramente os municÃpios na aplicação de Lei 12.305/2010, a Lei dos ResÃduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.
“O governo do Estado do Piauà se colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municÃpios não têm condições financeiras de bancar sozinhosâ€, explica Arinaldo Leal.
Ainda, segundo o presidente da APPM, alguns municÃpios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processoâ€, finaliza.