Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.
Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.
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A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.
O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.
Governo tenta conter avanço
Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.
Além disso, o governo federal passou a registringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.