Após Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expedida pelo ministro relator Edson Facchin, a Caixa Econômica Federal se posicionou afirmando que “liberará a integralidade dos recursos contratados no instrumento 0482405-71/ 2018 (FINISA II) mediante crédito nas respectivas contas vinculadas, representando a quantia de R$315 milhões, em até 05 dias úteis após o protocolo da presente petição”. O documento foi protocolado na última quarta-feira (30).
Governo do Estado recorreu ao STF para conseguir liberar o empréstimo, após suspeitas de que o Governo Federal estaria dificultando a liberação dos recursos pelo fato de o Governo do Estado ser comandado pelo PT, que faz oposição á gestão Temer (Foto: Cícero Portela / O DIA)
O empréstimo a que o Piauí tem direito faz parte da linha de crédito denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Segundo o Governo do Estado, o dinheiro será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.
"Centenas de obras em praticamente todos os municípios do estado aguardam a liberação dos recursos para dar continuidade à execução dos projetos", informou o Governo por meio de nota, nesta quinta-feira.
Desde o ano passado o Governo do Estado aguarda a liberação dos recursos que já haviam sido aprovados pela União e pela Caixa Econômica, mas o caso acabou se tornando um embate jurídico, após suspeitas de que o Governo Federal estaria dificultando a liberação dos recursos do Finisa ao Piauí pelo fato de o governador Wellington Dias (PT) pertencer a um partido que faz oposição ao presidente Michel Temer (MDB).
"Obras como a estrada do município de Dom Inocêncio, em Domingos Mourão, e a ligação para Morro Cabeça do Tempo, Avelino Lopes e Júlio Borges estão entre as execuções que dependem dos recursos para serem concluídas. Outras obras, como a estrada de Barras em direção a Miguel Alves, também dependem dos investimentos do Finisa", enumera a nota do Governo, acrescentando que os cronogramas de execução das empreitadas devem ser retomados assim que o dinheiro for depositado.