A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a graduação em nível superior para os interessados em ocupar uma vaga de técnico fazendário da Secretaria de Fazenda do Piauí. Antes, essa exigência recaía apenas para os cargos de auditor fiscal e analista do tesouro.
Com a aprovação do PL nº 53/2014, a exigência passará a valer a partir dos próximos concursos públicos realizados pela Sefaz-PI.O novo texto altera os incisos I e II do artigo 14 da Lei Complementar nº 62/2005. A mudança é uma antiga reivindicação do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi).
De acordo com Flaviano de Santana Ribeiro, membro da diretoria do Sintfepi, a aprovação do projeto vai fortalecer e melhorar a eficiência da Secretaria de Fazenda do Piauí. “A exigência do nível superior para os ocupantes do cargo de técnico da Fazenda Estadual é uma luta de mais de dez anos. Hoje, a categoria deu um grande passo. Agora vamos aguardar a sanção do governador”, comemora.
Flaviano de Santana frisa, ainda, a colaboração do secretário da Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, para a aprovação da proposta. “Queremos manifestar nossa gratidão pela colaboração do secretário Rafael Fonteles, que esteve junto com a gente nessa luta, e pelo apoio do Governo do Estado e da Alepi. A elevação do nível de escolaridade é algo que só trará benefícios para o Estado”, opina Flaviano.
O projeto de lei agora segue para sanção do governador Wellington Dias.