A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 912/03, do ex-deputado Dr. Heleno, que pretendia estabelecer o grau de prioridade de emergência médica como critério na fila de transplante. Atualmente a Política Nacional de Transplantes (leis 9.434/97 e 10.211/01) define que o atendimento é feito de acordo com a ordem da data de inscrição do paciente.
O relator, Alexandre Serfiotis, recomendou a rejeição da proposta. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
O relator, Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), recomendou a rejeição do texto principal e dos oito apensados, dos quais quatro tratavam também da transparência da lista única de transplantes. “A situação clínica do paciente não é o único fator a ser considerado, havendo que se levar em conta a compatibilidade genética, a compatibilidade antropométrica e o tempo de espera”, disse.
Como foi rejeitada na única comissão que analisaria seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para análise do Plenário.