O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, emitiu nesta segunda-feira (17) o pedido de intimação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o peemedebista mora.
A partir de agora, caberá a um oficial de Justiça localizar e entregar a intimação a Cunha. O ex-deputado terão, então, 10 dias para entregar sua defesa ao juiz da Lava Jato.
O processo de Cunha foi remetido para a primeira instância em Curitiba depois que Cunha teve seu mandato de deputado cassado na Câmara e perdeu o foro privilegiado para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. Uma colaboração entre o Ministério Público daquele país e o órgão análogo no Brasil descobriu que as propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras foram depositadas em bancos suíços.
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10, além de 9 abstenções. Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam "Fora, Cunha!".
O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do Psol e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Com a perda de mandato, o processo por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remetidos para o juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.