Apesar do vencimento da medida provisória 823, que destina recursos para atender impactos gerados pela crise migratória de venezuelanos em Roraima, o governo decidiu nesta terça-feira (10) não editar novo texto em substituição.
De acordo com a assessoria da coordenação da força-tarefa que cuida do caso, mesmo com a expiração do prazo de validade, os R$ 190 milhões que estavam previstos no texto para realizar ações do governo no local já foram empenhados.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Os recursos foram anunciados em fevereiro pelo presidente Michel Temer, em meio à crise gerada no estado de Roraima pela entrada de venezuelanos no estado. O fluxo migratório tem como causa a crise vivida no país vizinho, que enfrenta falta de abastecimento e elevados índices de violência.
"Todos os recursos da Medida Provisória 823, que concedeu R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa, foram empenhados, garantindo os trabalhos da força-tarefa humanitária e logística para o estado de Roraima", diz nota assinada pelo general Pazzuelo, que coordena as ações no estado.
A medida provisória venceu na segunda-feira (9) depois de não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso.
Na noite de segunda, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) chegou a afirmar que o Executivo estudava editar nova medida para garantir a totalidade dos recursos. Nesta terça, contudo, ele disse que não seria mais necessário.
"Não haverá nova MP. Não existe necessidade de nova MP. Durante a vigência foram empenhados recursos suficientes para o trabalho", afirmou Marun.