Termina nesta quinta-feira (03) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno, o prazo vai até 29 de novembro. As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais.
(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”. Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.
Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).