O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes. A matéria vai agora a sanção presidencial. O órgão suspendeu a confecção dos documentos desde o último dia 27, alegando "falta de recursos".
A medida de suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo de Michel Temer com a instituição. Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.
Segundo a instituição, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O passaporte comum padrão tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.