A AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não ajuizou no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Enem terá a nota zerada. O exame será aplicado neste domingo (5) e no dia 12 de novembro. As informações são da Agência Brasil.
AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que "ainda aguarda a intimação do inteiro teor do acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o recurso cabível".
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1º), à noite, e que entrará com o recurso ainda nesta sexta-feira (3).
A decisão de suspender a regra do Enem é do próprio TRF1, que aceitou ação da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero.